TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PLATAFORMA TP PLUS

ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA ONLINE DA TOTALPASS (TP PLUS) LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO. 

 

AO CLICAR NO BOTÃO “CONFIRMAR” APÓS O CADASTRO NA PLATAFORMA, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO QUE TEM COMO PARTES O USUÁRIO (“USUÁRIO”) E A TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA. (“TOTALPASS”), INSCRITA NO CNPJ sob n.º 27.059.627/0001-74, COM SEDE NA AVENIDA PAULISTA, Nº 1.294, 2º ANDAR, ESCRITÓRIO 2B, SALA 03, BELA VISTA, CIDADE E ESTADO DE SÃO PAULO, CEP: 01310- 100. ALÉM DISSO, O USUÁRIO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DECLARAM QUE GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL. 

 

CASO NÃO CONCORDE COM ESTE CONTRATO, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA. OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENORES DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, ASSIM COMO EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS.

 

Você está lendo estes Termos porque está usando um site da TOTALPASS, experiência digital, plataforma de mídia social, aplicativo móvel, tecnologia usável ou um de nossos outros produtos ou serviços, todos parte da Plataforma TP PLUS (“PLATAFORMA”). Você pode acessar a Plataforma por meio de um computador, celular, tablet ou outra tecnologia, que nos referimos aqui como um “Dispositivo”. As tarifas e taxas normais de sua operadora se aplicam ao seu dispositivo.

 

Este Contrato regula a utilização dos serviços digitais realizados pela TOTALPASS, como intermediadora de empresas conveniadas (“EMPRESAS”) e seus Colaboradores (“USUÁRIOS”), para promover facilidade de acesso às atividades físicas em qualquer lugar que o “Usuário” estiver. Tal intermediação se dá através de acordo firmado entre TOTALPASS e empresas conveniadas (“EMPRESAS”) para acesso à aulas e palestras disponibilizadas por meio da Plataforma TP PLUS (“PLATAFORMA”) para os funcionários das EMPRESAS (“USUÁRIOS”). Este Contrato regula também qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.

 

AVISO IMPORTANTE:

 

O USUÁRIO está ciente de que o tráfego de dados que lhe dá acesso aos CANAIS é suportado por um serviço prestado pela operadora de serviços de telecomunicações escolhido e contratado pelo USUÁRIO e que tal contratação é completamente independente da TOTALPASS. O USUÁRIO está ciente, ainda, de que os encargos cobrados pela operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de sua escolha e os impostos aplicáveis podem incidir no tráfego de dados necessário a eventuais downloads e de anúncios de terceiros para seu dispositivo. O USUÁRIO concorda com o acesso e compartilhamento dos seus dados pessoais cadastrados na Plataforma TP PLUS (“PLATAFORMA”) para utilização exclusiva da TOTALPASS, e de terceiros por ela contratados, para execução dos serviços prestados e ora contratados.

1. OBJETO.

1.1 Os serviços de intermediação a serem prestados pela TOTALPASS e os serviços prestados pelos profissionais contratados para disponibilização das aulas e/ou palestras (“PROFISSIONAIS”) aos Colaboradores (“USUÁRIOS”), como principais executores do serviço de atividade física, são regulados por este Termo e Condições de Uso.

1.2 A publicação, aquisição, entrega e utilização da plataforma TP PLUS (“PLATAFORMA”) acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) TOTALPASS e EMPRESA celebrarão “Contrato de prestação de serviços on-line – TP Plus”, definindo as aulas e/ou palestras que serão disponibilizados aos funcionários da EMPRESA;

b) Divulgação da PLATAFORMA: a PLATAFORMA será divulgada pela EMPRESA por prazo indeterminado e só deixará de existir caso (i) o contrato celebrado entre a TOTALPASS e o PROFISSIONAL deixa de existir; e/ou (ii) o contrato de prestação de serviços entre TOTALPASS e EMPRESAS deixe de existir.

c) Utilização da PLATAFORMA: O USUÁRIO que desejar utilizar a PLATAFORMA deverá cadastrar seus dados pessoais e aceitar estes Termos e Condições de uso. Após esta etapa, terá acesso às aulas e/ou palestras limitadas ao que tiver sido contratado por sua EMPRESA.

O USUÁRIO está ciente, e desde já concorda, que qualquer aula e/ou palestra visualizada por meio da PLATAFORMA é referente a uma prestação de serviço a ser feita pelos PROFISSIONAIS contratados pela TOTALPASS e que estes PROFISSIONAIS respondem exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade, integridade e conformidade dos serviços e conteúdos disponibilizados, bem como pela exatidão das informações publicadas.

c1) Cabe destacar também que cada USUÁRIO é atrelado a uma conta dentro da PLATAFORMA, com referência a dados pessoais informados por ele mesmo no momento da adesão. A TOTALPASS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos na PLATAFORMA.

 

c2) A TOTALPASS reserva-se ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar ao RH da EMPRESA dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

c3) Caso a TOTALPASS decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, a TOTALPASS poderá suspender temporariamente e/ou cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO na PLATAFORMA, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

c4) O USUÁRIO acessará sua conta através dos seus dados e senha cadastrados, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que deles seja feito.

 

c5) O USUÁRIO compromete-se a notificar a TOTALPASS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição de CPF e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

c6) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da TOTALPASS.

c7) A TOTALPASS irá lidar com contatos do USUÁRIO, dúvidas, reclamações.

d) O acesso à PLATAFORMA será automaticamente cancelado, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação, caso ocorra a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre a TOTALPASS e a EMPRESA, em todas as hipóteses, por qualquer que seja o motivo.

d1) Declaração Conhecimento: o USUÁRIO declara conhecer as condições relativas à sua contratação, ajustadas por meio do contrato celebrado entre a TOTALPASS e a EMPRESA, de forma que qualquer alteração e/ou dúvida deverá ser formalizada diretamente pelo USUÁRIO junto à área disponível nos CANAIS da TOTALPASS e via sac@totalpass.com.br.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NOS CANAIS.

2.1 Os serviços da PLATAFORMA TP PLUS estão disponíveis apenas para os colaboradores das EMPRESAS, nos termos de cada contrato celebrado. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa condição, menores de 16 anos.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro nos CANAIS. Se a TOTALPASS detectar cadastros duplicados, por meio do sistema de verificação de dados, inabilitará definitivamente todos os cadastros.

3. PAGAMENTO.

3.1 O pagamento para acesso e utilização da PLATAFORMA será feito EXCLUSIVAMENTE pela EMPRESA Contratante, de acordo com o estipulado no contrato celebrado entre a TOTALPASS e a EMPRESA, na qual o USUÁRIO é empregado e/ou prestador de serviços.

3.2 O USUÁRIO possui ciência de que não faz nenhum PAGAMENTO e/ou INVESTIMENTO para utilização da PLATAFORMA TP PLUS, não havendo que se falar em qualquer restituição ou reembolso de valores.

3.2.1 A pendência de pagamento pela EMPRESA pode gerar bloqueio na plataforma e impossibilidade de acesso às aulas e/ou palestras on-line para prática das atividades físicas.

4. MODIFICAÇÕES DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO.

4.1 A TOTALPASS poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo e Condições de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação nos CANAIS. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo e Condições de Uso alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

4.2 As alterações não vigorarão em relação às aulas e/ou palestras, compromissos e aquisições já iniciados ou contratadas ao tempo em que as referidas alterações sejam publicadas.

5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

5.1 A TOTALPASS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
5.2 O USUÁRIO concorda que informações referentes ao uso da PLATAFORMA, sejam elas referentes às aulas e/ou palestras vistas, ou dias e horários em que a PLATAFORMA foi acessada, pertencem à TOTALPASS e que cabe à TOTALPASS a utilização desta informação da maneira que lhe convier não aplicando cláusulas de sigilo ou confidencialidade.

5.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar sac@totalpass.com.br.

 

6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

6.1 Os USUÁRIOS interessados em acessar a PLATAFORMA TP PLUS, devem realizar os cadastros durante o período em que estiver em vigência o contrato referente a estes serviços, celebrado entre sua EMPRESA e a TOTALPASS.

6.2 Sendo os serviços prestados pela TOTALPASS apenas de intermediação, esta não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades e transações dos USUÁRIOS na PLATAFORMA, bem como sobre serviços fornecidos por seus PROFISSIONAIS contratados.

7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA TOTALPASS, bem como nas informações, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e Condição de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8. SANÇÕES.

8.1 Sem prejuízo de outras medidas, a TOTALPASS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e Condição de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a TOTALPASS entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou a própria TOTALPASS ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

8.2 Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO em razão das condutas descritas no item 9.1 acima, o acesso à PLATAFORMA TP PLUS será automaticamente cancelado pela TOTALPASS.

9. RESPONSABILIDADES E DESVINCULAÇÃO

9.1 A TOTALPASS, agindo única e exclusivamente como intermediadora, não detém

responsabilidade sobre os conteúdos repassados na ocasião das aulas e/ou palestras on-line, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade, legitimidade ou conformidade com regulamentações sempre recai sobre os PROFISSIONAIS contratados para este fim.

9.2 Considerando o disposto nos itens anteriores e, considerando que a TOTALPASS exerce atividade única e exclusivamente de intermediadora, em nenhum caso ela será responsável por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo decorrente da prestação dos serviços pelo PROFISSIONAL ao USUÁRIO.

9.3Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, a disponibilização da PLATAFORMA, objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a TOTALPASS não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

 

9.4 Este Termo e Condição de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a TOTALPASS e o USUÁRIO ou entre a TOTALPASS e o PROFISSIONAL ou entre a TOTALPASS e a EMPRESA.

 

9.5 O USUÁRIO manifesta ciência de que a TOTALPASS não é parte de nenhuma transação, não garante que os serviços sejam prestados pelo PROFISSIONAL da forma esperada pelo USUÁRIO, sendo que cabe única e exclusivamente aos PROFISSIONAIS o controle de qualidade e segurança do conteúdo repassado. 

 

9.6 A TOTALPASS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda que o USUÁRIO venha a sofrer por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

 

9.7 A TOTALPASS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Os USUÁRIOS não poderão atribuir à TOTALPASS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da TOTALPASS.

 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

10.1 O uso comercial da expressão "TOTALPASS" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da TOTALPASS assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da TOTALPASS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da TOTALPASS.

 

10.2 Os CANAIS podem disponibilizar link de outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela TOTALPASS. A TOTALPASS não possui controle sobre esses sites, e não será responsável por conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da TOTALPASS para com esses sites e seus conteúdos.

 

11. INDENIZAÇÃO

 

11.1 O USUÁRIO indenizará a TOTALPASS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por seu descumprimento do Termo de Condições de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

 

12.1 Todos os itens deste Termo e Condição de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de São Paulo, exceção feita à reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

 

 

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